Está pagina atende as exigências da Lei de Acesso as informações ( Lei 12.527/2011) do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (Lei nº 13.019/2014), da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), bem como às normas de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU),do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos órgãos de controle interno e social e as normas de controle de recursos públicos.
Instituto Casa Lilás “ Myrian Junger Mafra”
40.139.053/0001-02
Associação civil sem fins lucrativos Finalidade: Atuar na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das mulheres, com atuação no enfrentamento à violência de gênero e de raça, na promoção da igualdade, na promoção da equidade, no acesso à justiça social e cidadania, à saúde, à autonomia econômica e à participação social e política.
Avenida Nossa Senhora da Penha, 2796 – Edifício Impacto Ambiental – Sala 804 Santa Luíza - 29045-402 - Vitória – ES
O Instituto Casa Lilás Myriam Junger Mafra atua no acolhimento, na formação, na pesquisa, na incidência política e na ação social, fortalecendo a autonomia, a organização coletiva e a participação das mulheres.
| Instrumento: Órgão Concedente | Objeto | Vigência | Valor | Situação | Documentos |
|---|---|---|---|---|---|
| TERMO DE FOMENTO MMULHERES - TRANSFEREGOV.BR Nº 990158/2025 | Execução de "Realizar Encontro Estadual de caráter formativo, de debate público e de escuta qualificada, voltado ao enfrentamento das desigualdades de gênero no mundo do trabalho e à promoção da autonomia econômica das mulheres, com enfoque interseccional de gênero, raça e território". | Início: 30/12/2025 Final: 30/08/2026 Data limite da prestação de contas: 28/11/2026 | R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) | Assinado (Celebrado). O documento foi assinado eletronicamente pela representante da OSC em 30/12/2025 e pela representante da Administração Pública (data do ato visível no contexto da assinatura conjunta). | Documento |
| Cargo | Valor unitário | Valor Total |
|---|---|---|
Identificação da Organização da Sociedade Civil (OSC)
Nome da OSC: INSTITUTO CASA LILAS “MYRIAN JUNGER MAFRA
CNPJ: 40.139.053/0001-02
Dados do Instrumento
Número da Emenda Parlamentar: 43970013
Autoria: Parlamentar
Valor Total do Repasse: R$ 150.000,00
Tipo de Instrumento: Termo de Fomento
Número do Termo de Fomento: 990158/2025
Datas
• Data de Assinatura do Termo: 30/12/2025
• Data de Publicação no DOU: 02/01/2026
• Início da Vigência: 30/12/2025
• Término da Vigência: 30/08/2026
• Data limite da prestação de contas: 28/11/2026
Objeto do Termo de Fomento
Realizar Encontro Estadual de caráter formativo, de debate público e de escuta qualificada, voltado ao enfrentamento das desigualdades de gênero no mundo do trabalho e à promoção da autonomia econômica das mulheres, com enfoque interseccional de gênero, raça e território
Equipe do Projeto
Cargos, Períodos e Valores
• Coordenador(a) Geral
Salário: R$ 5.000,00 | Período: 08 meses
Valor Total: R$ 40.000,00
• Apoio Administrativo
Salário: R$ 4.922,25 | Período: 08 meses
Valor Total: R$ 39.37800
Acesso aos Documentos
Termo de Fomento
| Mês/Ano | Valor Recebido | Valor Executado | Saldo | Relatório |
|---|---|---|---|---|
Qualquer pessoa pode solicitar informações sobre a utilização de recursos públicos, conforme a Lei 12.527/2011.
Solicitar informação (e-SIC)
casalilásfeminilidades@gmail.com
(27) 99577-3976
